6001713-52.2025.8.03.0007

Acao Penal Procedimento SumarioRecusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIVALDO DE SOUZA COSTA

OAB/AP 3563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2026, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de GILDOVAL FARIAS BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 19:14

Decisão

•02/03/2026, 18:56

Decisão

•08/01/2026, 10:16