6093497-31.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:11

Processo Desarquivado

08/05/2026, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

03/05/2026, 10:38

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de HELANDRO OLIVEIRA ARANHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:34

Expedição de Termo de Audiência.

23/03/2026, 17:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 11:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

23/03/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 08:55