6014182-17.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.193,57

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELCO CARDOSO DA PAIXAO

CPF 388.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014182-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOELCO CARDOSO DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0025494-88.2009.8.

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 21:06

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:52

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:52