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6014251-49.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.942,08
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NAMEU WAIAPI
CPF 538.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:43Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:54Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014251-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAMEU WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período objeto da execuçã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 21:06Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:29Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 17:42Distribuído por sorteio
25/02/2026, 17:42Documentos
Decisão
•19/03/2026, 21:06
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 17:42
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 17:42