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6008830-78.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 27.588,14
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA
CPF 530.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 10:45Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:56Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008830-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 21:09Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:01Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2026, 11:44Distribuído por sorteio
05/02/2026, 11:44Documentos
Decisão
•19/03/2026, 21:09
Documento de Comprovação
•05/02/2026, 11:44
Documento de Comprovação
•05/02/2026, 11:44