6015960-22.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.082,95

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KALEB TEIXEIRA DOS REIS

CPF 908.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KALEB TEIXEIRA DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015960-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KALEB TEIXEIRA DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0025494-88.2009.8.0

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 21:09

Comprovante

•02/03/2026, 17:53