6097875-30.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.940,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DORIENE MOURA XISTO

CPF 653.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:23

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097875-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DORIENE MOURA XISTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:13

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:22

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Despacho

•08/01/2026, 11:22

Despacho

•08/01/2026, 11:22