6098205-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.756,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES

CPF 671.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/05/2026, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:00

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098205-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:13

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Despacho

•08/01/2026, 11:22

Despacho

•08/01/2026, 11:22