6017898-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIAS NASCIMENTO DE MORAES JUNIOR

CPF 683.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:46

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017898-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAS NASCIMENTO DE MORAES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, serv

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:52

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:31

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:58

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Decisão

•27/03/2026, 11:31

Decisão

•27/03/2026, 11:31

Decisão

•23/03/2026, 09:19

Decisão

•23/03/2026, 09:19