6085911-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.731,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISAAC DOS SANTOS NUNES

CPF 004.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREICIELLE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 102936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de ISAAC DOS SANTOS NUNES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:59

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6085911-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISAAC DOS SANTOS NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como os os docu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 09:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

22/03/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/12/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 23:42

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

28/10/2025, 23:41

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•28/10/2025, 23:41

Despacho

•28/10/2025, 23:41