6014160-56.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.966,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SILVA MACIEL

CPF 942.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA FERREIRA DA COSTA

OAB/AP 2067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JOSE SILVA MACIEL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014160-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SILVA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DESTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:24

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Despacho

•27/02/2026, 10:05

Despacho

•27/02/2026, 10:05