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6002053-74.2026.8.03.0002
Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 31.913,86
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
EVELLEN DOS PASSOS PEREIRA
CPF 029.***.***-81
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 08:52Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:13Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 13:56Expedição de Termo de Audiência.
10/04/2026, 13:56Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 10/04/2026 11:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
10/04/2026, 13:56Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 12:13Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:54Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:30Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:30Documentos
Termo de Audiência
•10/04/2026, 13:56
Decisão
•24/02/2026, 10:39