0041544-09.2020.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.536.790,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

OAB/AP 3702•Representa: PASSIVO

ELINALDO LUZ SANTANA

OAB/AP 3076•Representa: PASSIVO

ADY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 39303•Representa: PASSIVO

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES

OAB/PA 9375•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BETRAL RENT A CAR LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041544-09.2020.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LOTERIA TREVO DA SORTE LTDA, BANCO DO BRASIL SA, E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BETRAL RENT A CAR LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 05:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•18/12/2025, 19:21

Outros Documentos

•14/11/2025, 08:47

Outros Documentos

•14/11/2025, 08:47

Decisão

•30/05/2025, 01:07

Decisão

•14/03/2025, 14:25

Decisão

•15/07/2024, 13:33

Decisão

•11/10/2023, 11:28

Decisão

•14/09/2023, 12:37

Decisão

•03/08/2023, 16:33

Decisão

•28/03/2023, 03:15

Despacho

•28/02/2023, 11:52

Decisão

•23/10/2022, 14:11

Despacho

•20/10/2022, 15:06

Decisão

•20/10/2022, 14:55