6000901-88.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.675,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MATHEUS ASSUNCAO COSTA DE SOUZA

CPF 045.***.***-24

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MATHEUS ASSUNCAO COSTA DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000901-88.2026.8.03.0002. AUTOR: MATHEUS ASSUNCAO COSTA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação revisional de contrato bancário de financiamento veicular, na qual a parte autora alega cobr

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000901-88.2026.8.03.0002. AUTOR: MATHEUS ASSUNCAO COSTA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação revisional de contrato bancário de financiamento veicular, na qual a parte autora alega cobr

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação

20/03/2026, 12:56

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 07:33

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 07:33

Decisão

•30/01/2026, 16:19