6013488-48.2026.8.03.0001

Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

FABIO SANTOS TEIXEIRA

CPF 020.***.***-96

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SANTOS TEIXEIRA

OAB/AP 3562•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:59

Publicado Notificação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO SANTOS TEIXEIRA | REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2025 - 2º JECC, Art. 31, em razão do requerimento de execução da sentença que impõe obrigação de pag Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013488-48.2026.8.03.0001 (PJe)

05/05/2026, 00:00

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:27

Processo Reativado

30/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de FABIO SANTOS TEIXEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:41

Publicado Notificação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013488-48.2026.8.03.0001. AUTOR: FABIO SANTOS TEIXEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA I - Conquanto dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, entendo relevante esclarec Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 11:24

Sentença

•07/04/2026, 09:02

Decisão

•25/02/2026, 08:41