6011554-55.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALMEIDA

CPF 148.***.***-68

Autor

ANTONIO CARLOS DO AMARAL

Autor

MARIA DE JESUS MARQUES PANTOJA ALMEIDA

CPF 163.***.***-49

Autor

MARIA DE JESUS MARQUES PANTOJA ALMEIDA

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BORGES OLIVEIRA

OAB/AP 2126•Representa: ATIVO

FABRICIO BORGES OLIVEIRA

OAB/AP 1790•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS MARQUES PANTOJA ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALMEIDA REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6011554-55.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Água e/ou Esgoto] Trata-se de ação de

07/05/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 22:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá

28/04/2026, 22:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2026, 22:03

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2026, 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 11:00, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).

28/04/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)

28/04/2026, 09:03

Recebidos os autos.

28/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 08:44

Termo de Audiência

•28/04/2026, 15:00

Decisão

•19/02/2026, 11:15