6004856-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.508,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIO BORGES DA CRUZ PANTOJA

CPF 832.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de SERGIO BORGES DA CRUZ PANTOJA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004856-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SERGIO BORGES DA CRUZ PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de recl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:20

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:29

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•05/02/2026, 09:30

Despacho

•05/02/2026, 09:30