6003231-58.2026.8.03.0002

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.774,46

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSE NILTON OLIVEIRA NEGRAO

CPF 069.***.***-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO PEREIRA ALVINO

OAB/PA 38962•Representa: ATIVO

RODRIGO DA LUZ E SOUZA

OAB/PA 32968•Representa: ATIVO

JONE MOURA FREITAS

OAB/PA 27894•Representa: ATIVO

IZABELE CARDOSO PURESA

OAB/PA 37606•Representa: ATIVO

FLAVIANE VYVIAN BARROS MORAES MARTINS

OAB/PA 21310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:33

Expedição de Termo de Audiência.

12/05/2026, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 09:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

12/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003231-58.2026.8.03.0002. AUTOR: JOSE NILTON OLIVEIRA NEGRAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional (PASEP ) c/c Indenização por Danos Morais e Danos Materiais. A autora, por meio do peticionado

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/05/2026, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE NILTON OLIVEIRA NEGRAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:21

Documentos

Termo de Audiência

•12/05/2026, 13:33

Decisão

•08/05/2026, 15:24

Despacho

•18/03/2026, 13:28