6093701-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL DO NASCIMENTO CAMARA SOUZA

CPF 225.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO NUNES DA COSTA

OAB/AP 3278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:38

Expedição de Termo de Audiência.

12/05/2026, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 08:30, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 08:30, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CAMARA SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6093701-75.2025.8.03.0001. AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO CAMARA SOUZA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Pleiteia a parte autora a exibição de documentos que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:30

Documentos

Termo de Audiência

•12/05/2026, 09:33

Decisão

•23/03/2026, 09:08

Despacho

•18/12/2025, 09:59

Despacho

•18/12/2025, 09:59

Decisão

•21/11/2025, 22:01