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6001817-25.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
LEONARDO BARBOSA DE AZEVEDO
CPF 067.***.***-10
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 09:49Conclusos para decisão
31/03/2026, 07:40Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2026, 07:42Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 - STJ
26/03/2026, 18:29Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/03/2026, 09:40Conclusos para decisão
26/03/2026, 09:40Conclusos para julgamento
25/03/2026, 12:14Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:43Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:43Juntada de Petição de réplica
24/03/2026, 19:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONARDO BARBOSA DE AZEVEDO REU: BANCO PAN S.A. Certifico que, ante a contestação apresentada e nos termo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001817-25.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Repetição do Indébito]
24/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
23/03/2026, 13:00Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2026, 11:24Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 13:42Documentos
Decisão
•31/03/2026, 09:49
Decisão
•26/03/2026, 18:29
Decisão
•20/02/2026, 08:59