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6004630-28.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 31.715,16
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
DANIN ARTHUR ALVES BARBOSA
CPF 023.***.***-70
DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-09
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-19
FORTE SECURITIZADORA S.A.
CNPJ 12.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
ISABELLE BITTENCOURT PINHEIRO
OAB/AP 5628•Representa: ATIVO
NORTON DA COSTA GONCALVES
OAB/AP 3390•Representa: ATIVO
FERNANDA MAINENTE MELO LOPES
OAB/SP 537699•Representa: PASSIVO
DANILO PANZUTI BASILE
OAB/SP 324114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 08:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2026, 08:37Juntada de Petição de certidão
16/04/2026, 08:37Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:34Expedição de Mandado.
15/04/2026, 07:27Expedição de Mandado.
14/04/2026, 20:20Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 20:15Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 20:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2026, 19:49Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2026, 19:49Juntada de Petição de réplica
06/04/2026, 21:46Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2026, 18:45Expedição de Mandado.
31/03/2026, 08:53Expedição de Mandado.
30/03/2026, 17:39Documentos
Ato ordinatório
•14/04/2026, 20:15
Ato ordinatório
•30/03/2026, 17:34
Ato ordinatório
•23/03/2026, 13:26
Decisão
•12/03/2026, 18:42
Decisão
•02/02/2026, 14:05