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6016108-33.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 08:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 08:49Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 08:49Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:52Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:17Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:45Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:45Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 13:59Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2026, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 08:48Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016108-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2026, 00:00Expedição de Mandado.
23/03/2026, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 13:59Juntada de Certidão
23/03/2026, 13:52Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:17
Decisão
•09/03/2026, 08:43