6010207-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.129,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RIZOMAR DA CONCEICAO COSTA

CPF 822.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RIZOMAR DA CONCEICAO COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010207-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RIZOMAR DA CONCEICAO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de RIZOMAR DA CONCEICAO COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:33

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•13/02/2026, 12:03