6018070-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.123,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE PINTO MELO

CPF 415.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Carta.

14/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIMONE PINTO MELO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018070-91.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018070-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE PINTO MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares f Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23