6019248-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.978,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE COSTA PIMENTEL

CPF 259.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE COSTA PIMENT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019248-75.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019248-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COSTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23