6020805-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.529,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELIA SOUZA DA SILVA

CPF 001.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILIANE LEMOS LOPES

OAB/AP 4075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCELIA SOUZA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCELIA SOUZA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCELIA SOUZA DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020805-97.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2026, 20:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:15, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 20:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23