6007360-12.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.723,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

CATARINA MOUTINHO DE VILHENA

CPF 415.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA

OAB/AP 3672•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1414

09/04/2026, 10:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de CATARINA MOUTINHO DE VILHENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CATARINA MOUTINHO DE VILHENA | REU: BANCO BMG S.A Intimar a parte para manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 23 de março de 2026. ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria Notificação - NOTIFICAÇÃO Processo Nº.: 6007360-12.2026.8.03.0001 (PJe)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:02

Expedição de Carta.

12/02/2026, 09:48

Não confirmada a citação eletrônica

12/02/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:49

Decisão

•06/02/2026, 11:39