6102082-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KLILTON PANTOJA CORDEIRO

CPF 955.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TARIK PATRICK SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 3807•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MENEZES GEMAQUE

OAB/AP 4513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:48

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:47

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 23/04/2026

07/05/2026, 13:24

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de KLILTON PANTOJA CORDEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102082-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KLILTON PANTOJA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 19:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 09:13

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 11:45

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Despacho

•08/01/2026, 11:28