6102405-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.480,50

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCELIZI MARIA LOPES COLARES

CPF 342.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102405-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCELIZI MARIA LOPES COLARES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV (ID 2784 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/04/2026, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

18/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102405-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCELIZI MARIA LOPES COLARES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 05:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 08:59

Decisão

•18/03/2026, 13:30

Decisão

•18/12/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:14