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6016033-91.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALINE DE LIMA PANTOJA
OAB/AP 2455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 20:40Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 12:10Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 16:33Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 16:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:29Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016033-91.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JOSE ROBERTO
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 08:34Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:32Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.
24/03/2026, 08:28Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2026, 20:55Conclusos para decisão
10/03/2026, 13:21Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/03/2026, 12:46Declarada incompetência
05/03/2026, 11:38Documentos
Decisão
•10/03/2026, 20:55
Decisão
•05/03/2026, 11:38