6018649-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.756,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLEMAX DE SOUZA LACERDA

CPF 018.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:05

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018649-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OLEMAX DE SOUZA LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresentar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de OLEMAX DE SOUZA LACERDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018649-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OLEMAX DE SOUZA LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está em nome de terceiro, sem que ten Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 11:47

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 11:47

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20