6000047-76.2026.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.149,44

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

JORCILANDIA LIMA COSTA

CPF 802.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP 4468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000047-76.2026.8.03.0008. REQUERENTE: JORCILANDIA LIMA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança de Adicional de Interiorização

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 16:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:24

Recurso Inominado

•25/03/2026, 10:14

Sentença

•23/03/2026, 16:32

Despacho

•15/01/2026, 14:39