6005882-66.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.259,45

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEAN CARLOS CALAZANS DE BRITO

CPF 608.***.***-04

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005882-66.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GEAN CARLOS CALAZANS DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:14

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:24

Decisão

•28/01/2026, 08:14

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 12:09

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 12:09