6020570-33.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 128.401,56

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CYNTHIA DE ANDRADE LINCOLN SILVA

CPF 000.***.***-45

Autor

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/AP 4851•Representa: ATIVO

ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/AP 5257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020570-33.2026.8.03.0001. AUTOR: CYNTHIA DE ANDRADE LINCOLN SILVA REU: SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO A autodeclaração de hipossuficiência, por si só, não induz presunção absoluta de veracidade. Compul Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:44

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrato

18/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrato

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de contrato

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de comprovante de endereço

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de comprovante de endereço

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:43