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6020142-51.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:34Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 09:05Expedição de Mandado.
24/04/2026, 11:59Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 13:11Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2026, 00:02Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:13Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020142-51.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: GABRIELE VILH
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 11:12Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.
24/03/2026, 11:09Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2026, 17:17Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2026, 08:38Distribuído por sorteio
17/03/2026, 08:38Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:17