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6019049-53.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.689,45
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JONIVALDO FIRMINO DA SILVA
CPF 616.***.***-49
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019049-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIVALDO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente apresentou planilha de cálculo, acompanhada de fichas financeiras e relação de descontos. E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/05/2026, 00:00Expedição de Notificação.
12/05/2026, 08:26Expedição de Notificação.
12/05/2026, 08:26Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/05/2026, 12:46Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:49Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:30Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:15Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019049-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIVALDO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente apresentou planilha de cálculo, acompanhada de fichas financeiras e relação de descontos. E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/03/2026, 10:31Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:53Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2026, 14:26Declarada incompetência
12/03/2026, 13:54Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:28Documentos
Decisão
•06/05/2026, 12:46
Decisão
•24/03/2026, 10:31
Decisão
•12/03/2026, 13:54
Outros Documentos
•12/03/2026, 11:23
Outros Documentos
•12/03/2026, 11:23
Outros Documentos
•12/03/2026, 11:23