6019176-88.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 667,66

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES

CPF 760.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:19

Publicado Notificação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019176-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva,

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 15:32

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:31