6008239-19.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.013,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JERFFESON DANTAS ROCHA

CPF 013.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 15/04/2026

18/04/2026, 02:48

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008239-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JERFFESON DANTAS ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2026, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:26

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:26

Petição

•09/04/2026, 17:03

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•10/02/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 09:50