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6015725-86.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 84.943,92
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARA CIRLENE UCHOA DA LUZ
CPF 433.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 13:11Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 13:10Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2026, 14:48Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, PROMOVO a INTIMAÇÃO da parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.
01/05/2026, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/04/2026, 14:04Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 14:04Juntada de Certidão
30/04/2026, 14:04Decorrido prazo de MARA CIRLENE UCHOA DA LUZ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:20Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:21Documentos
Ato ordinatório
•07/05/2026, 13:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/05/2026, 14:48
Sentença
•18/03/2026, 13:48
Despacho
•01/12/2025, 10:58