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0041701-79.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 57.537,84
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA
CPF 269.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 13:40Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao recibo de leitura do ofício Nº: 4427008, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM.
18/08/2023, 08:53Certifico que o ofício Nº: 4427008, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM foi encaminhado nesta data por e-mail.
16/08/2023, 11:42Nº: 4427008, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO MUNICIPAL ) - emitido(a) em 14/08/2023
14/08/2023, 12:44Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 03/08/2023 22:58:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
10/08/2023, 13:38Isento de Custas (Justiça Gratuita).
10/08/2023, 13:20Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento sob a alegação de descumprimento da obrigação de fazer.A parte reclamante sustenta que, a contar de AGOSTO-2022, o Município de Macapá passou a realizar o pagamento do ADICIONAL NOTURNO com base no VENCIMENTO, e (...)
03/08/2023, 22:58PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO
20/07/2023, 16:45Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
17/01/2023, 10:44[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008181-63.2022.8.03.0000, Credor(a) CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA
16/01/2023, 10:19Certifico que os autos aguardam o crédito ser incluído na lista de Precatórios.
06/12/2022, 11:13Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 63925 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008181-63.2022.8.03.0000.
05/12/2022, 21:03Certifico que nesta data foi confeccionado o PRECATÓRIO determinado nos autos.
05/12/2022, 09:25Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 79.
29/11/2022, 10:04Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/11/2022 21:09:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/11/2022, 06:01Documentos
PETIÇÃO
•19/05/2021, 16:06