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6017056-72.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.569,05
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ZULEIDE DOS SANTOS BRITO
CPF 952.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:34Recebida a emenda à inicial
08/04/2026, 11:34Conclusos para decisão
06/04/2026, 10:57Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:36Publicado Decisão em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017056-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ZULEIDE DOS SANTOS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora junto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/03/2026, 16:54Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:36Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/03/2026, 14:36Conclusos para despacho
09/03/2026, 08:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 16:08Distribuído por sorteio
05/03/2026, 16:08Documentos
Decisão
•08/04/2026, 11:34
Decisão
•08/04/2026, 11:34
Decisão
•24/03/2026, 16:54
Decisão
•24/03/2026, 16:54