6001339-23.2026.8.03.0000

Agravo Interno CivelViolação Prerrogativa AdvogadoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.775,20

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS

CPF 928.***.***-87

Autor

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS

OAB/MS 17127•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:54

Juntada de Ofício

27/04/2026, 09:53

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de agravo interno

24/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001339-23.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JOSE PAULO BORGES DE ASSIS/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAULO BORGES DE ASSIS IMPETRADO: 4 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO José Paulo Borges de Assis impetrou mandado de segurança contra ato ilegal Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2026, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 07:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 12:09

TipoProcessoDocumento#226

•25/03/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#226

•24/03/2026, 16:08

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 08:33

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2026, 15:55