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6101426-18.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 400,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
JUNIOR VALDO SOARES DA COSTA
CPF 905.***.***-04
EDINELSON PEREIRA DE FREITAS
CPF 920.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
11/05/2026, 09:21Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:24Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2026, 11:28Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:28Transitado em Julgado em 17/04/2026
24/04/2026, 09:08Juntada de Certidão
24/04/2026, 09:08Decorrido prazo de EDINELSON PEREIRA DE FREITAS em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:56Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101426-18.2025.8.03.0001. AUTOR: JUNIOR VALDO SOARES DA COSTA REU: EDINELSON PEREIRA DE FREITAS SENTENÇA Relatório dispensado. A parte autora vendeu ao requerido, no ano 2016, a mo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2026, 08:05Julgado procedente o pedido
24/03/2026, 14:30Conclusos para julgamento
24/03/2026, 13:47Expedição de Termo de Audiência.
24/03/2026, 08:58Documentos
Documento de Comprovação
•25/03/2026, 11:53
Sentença
•24/03/2026, 14:30
Termo de Audiência
•24/03/2026, 08:58
Despacho
•12/01/2026, 10:19