6021712-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.766,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO ALMEIDA COELHO

CPF 044.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:18

Publicado Citação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021712-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO ALMEIDA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a petição inicial. Inicialmente, saliento que a

29/04/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA COELHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021712-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO ALMEIDA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•25/03/2026, 09:35

Decisão

•25/03/2026, 09:35