6065026-39.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.593,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA PAIVA DA SILVA

CPF 752.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:04

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6065026-39.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CLAUDIA PAIVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante sua progressão funcional co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PAIVA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CLAUDIA PAIVA DA SILVA REQUER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065026-39.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:36

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 09:32

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:23

Sentença

•29/04/2026, 17:23

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Decisão

•19/09/2025, 11:09

Decisão

•16/09/2025, 10:50

Decisão

•20/06/2025, 14:58

Decisão

•24/03/2025, 09:56

Decisão

•21/02/2025, 09:09

Decisão

•21/02/2025, 09:09

Decisão

•16/12/2024, 14:10

Decisão

•16/12/2024, 14:10