6021521-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.091,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDELI CASTELO SILVA

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021521-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDELI CASTELO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua competê Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 10:13

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:47

Despacho

•25/03/2026, 09:47