6020759-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.027,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO BARBOSA LINS

CPF 523.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADRIANO BARBOSA LINS Advogado(s) do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020759-11.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

15/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2026, 20:39

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49