6008974-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.871,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINEY DOS SANTOS FERREIRA

CPF 001.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSINEY DOS SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008974-52.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Expedição de Carta.

14/04/2026, 22:25

Juntada de Certidão

14/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 22:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 22:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 12:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008974-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSINEY DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•10/02/2026, 12:05