6009220-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.111,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINETE MORAES MACIEL

CPF 858.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINETE MORAES MACIEL Advogado(s) do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009220-48.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 11:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 22:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/04/2026, 22:16

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:35

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:48

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•10/02/2026, 12:05