6000906-16.2026.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.693,75

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LEA DA SILVA PRADO

CPF 666.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 21:44

Recebidos os autos

07/05/2026, 20:52

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 20:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#239

•23/04/2026, 12:04

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2026, 09:51